O Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu reduzir multa aplicada
ao prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD). Mas o que deveria ser
motivo de alívio para a Prefeitura acaba reforçando um problema antigo.
A questão é o descumprimento das obrigações assumidas pelo próprio
município.
Durante sessão realizada na última quarta-feira (12), o
TCE analisou um Recurso Ordinário relacionado ao Termo de Ajuste de
Gestão (TAG) firmado para melhorar o transporte escolar. O acordo previa
uma série de medidas essenciais para garantir segurança e qualidade no
serviço — mas apenas 10% dessas ações foram cumpridas no prazo. Mesmo
diante de um compromisso tão básico, a Prefeitura falhou de forma
gritante.
A multa chegou a ser aplicada justamente pelo descaso
no atendimento às exigências. Mais tarde, o gestor apresentou documentos
tentando comprovar esforços tardios, como ajustes na inspeção veicular e
regularização da frota. Embora reconhecendo que o cumprimento foi
parcial e fora do prazo, os conselheiros decidiram reduzir a penalidade
ao valor mínimo previsto na legislação. Manteve-se, porém, todos os
demais pontos do acórdão.
A decisão, registrada no Acórdão nº
2391/2025, foi unânime — e deixa claro que, apesar da redução da multa, o
município segue longe de cumprir tudo o que prometeu. O TCE continuará
monitorando o caso, já que Venturosa ainda precisa implementar grande
parte das melhorias previstas no TAG para regularizar de vez o
transporte escolar.
Enquanto isso, estudantes continuam
dependendo de um serviço que só avança quando pressionado pelos órgãos
de controle. A redução da multa alivia o caixa da Prefeitura, mas não
apaga a falta de compromisso demonstrada ao longo do processo.
O
Portal Panorama fez contato com o prefeito Kelvin Cavalcanti e sua
assessoria para obter um posicionamento da prefeitura sobre o caso. Não
houve retorno até o fechamento da reportagem.
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