A Câmara Municipal da Pedra aprovou, por unanimidade de votos, uma moção de repúdio direcionada ao vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, Santa Catarina, em resposta ao projeto polêmico apresentado por um vereador de Joinville que pretendia restringir a migração de nordestinos para o município catarinense.
Durante a votação, “todos os vereadores” da Pedra votaram a favor da moção, reforçando a posição firme do legislativo municipal contra qualquer iniciativa de caráter xenofóbico ou discriminatório que atente contra o direito constitucional de ir e vir. No ato de assinatura do documento, no entanto, apenas um parlamentar optou por não assinar a moção. Diante disso, o presidente da Câmara, Mecinho, assumiu a responsabilidade e firmou o documento em nome do Poder Legislativo da Pedra.
Segundo a Casa Legislativa, a moção simboliza a solidariedade do município com todos os nordestinos e a defesa da dignidade da população, reafirmando que a Pedra se posiciona de forma contrária a qualquer forma de preconceito regional.
O caso ganhou repercussão nacional após a proposta do vereador catarinense ser considerada inconstitucional e discriminatória por juristas, parlamentares e entidades de direitos humanos em todo o país.
Polêmica em Santa Catarina
O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, apresentou um projeto
de lei que busca restringir a migração de nordestinos para o município.
A proposta prevê exigências de residência que especialistas apontam como inconstitucionais e tem sido criticada como xenófoba e discriminatória.
Parlamentares, juristas e entidades de direitos humanos já se manifestaram contra a medida, lembrando que a Constituição garante a todo cidadão o direito de ir e vir e de morar em qualquer parte do país.
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